Disciplina: Educação especial/inclusiva: possibilidades, avanços e desafios
Legislações,
declarações e diretrizes
O
objetivo dessa aula é apresentar alguns documentos nacionais e internacionais,
apresentar e discutir referências legais sobre o direito a educação de alunos
com NEE (Necessidades Educativas Especiais), refletir o uso das referências
legais como instrumento do professor.
ð 1944:
Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU)
ð 1990:
Conferência Mundial sobre Educação
ð 1994:
Conferência de Salamanca
Todas
essas conferências e legislações que surgiram a partir daí, são frutos de um
contexto histórico, buscando uma sociedade mais justa e apresenta uma educação
como lugar de exercício da cidadania.
ð 1988:
Constituição Federal do nosso país, afirmando o direito ao acesso à educação.
ð 1996:
Leis de diretrizes e bases
ð 2000:
Lei 10.098 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da
acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
ð 2001:
Plano nacional de educação
ð 2002:
Lei 10.436 que reconhece a língua de sinais como um direito do aluno portador
de necessidade.
ð 2007:
Política Nacional de Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva
=> educação especial como apoio ao ensino regular.
As
legislações nacionais também partem do contexto histórico e são frutos de
embates, por isso, caminham para frente e voltam por muitas vezes. O professor
deve buscar praticar essas legislações com diversas ações começando com o
conhecimento dessas leis.
Como vem organizada a
educação especial no país?
ð 1854:
Imperial Instituto dos meninos cegos, posteriormente (1891) chamado de
Instituto Benjamim Constant => voltada para os meninos e segue o modelo
Europeu de escola iniciada em casas com professor capacitado.
ð 1857:
Imperial Instituto dos Surdos-Mudos, posteriormente (1957) chamado de Instituto
Nacional de Educação dos Surdos => possui as mesmas características descritas
acima sobre os Institutos de cegos.
ð Já
o atendimento aos deficientes mentais era realizado em asilos e manicômios, com
maior cuidado e proteção das pessoas se confinadas em ambientes separados. A
educação estava vinculada aos serviços de higiene mental e saúde pública.
ð No
final da década de 50 essa visão começa a modificar os espaços de educação
surgindo: escolas especiais, classes especiais, instituições especializadas e
princípios da Integração.
ð No
século XX a educação é de inclusão. Essas salas não devem ser apenas um espaço
de socialização, devendo ter atividades pensadas para estes alunos, coisa que
muitas vezes os professores não estão preparados para isso e não possui a
infra-estrutura necessária.
# Vivência
Durante um bom tempo, devido as experiências que tive, fui a favor de separar os alunos portadores de necessidades em outro período para melhor atendimento e ensino de conteúdo, ficando sobre responsabilidade das salas regulares apenas a socialização.
Hoje, percebo que este pensamento e completamente equivocado, já que foram anos de luta até alcançar esse direito, sendo assim, a crítica deve ser feita as escolas como um todo, isto é, direção, estrutura, professores, familiares e etc, que alcançaram este objetivo, mas não fornecem o suporte para mantê-lo.
# Bibliografia
Vídeo-aula 11: Legislações, declarações e diretrizes.
Vídeo-aula 12: Como vem sendo organizada a educação especial no país??
Vídeo de apoio: Eficiente ou Deficiente?
Lei Nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001 - Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
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